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» A Gestão de Sistemas de Saneamento Básico
Dos mais de 5.563 municípios existentes no Brasil, cerca de 3.700 concederam seus serviços de saneamento às companhias estaduais (25 Companhias Estaduais de Saneamento Básico – CESB’s).
Grande parte dessas concessões, que são da década de 70, encontra-se com os respectivos contratos vencidos ou a vencer a curto prazo. Os demais municípios têm seus serviços de saneamento operados por autarquias ou empresas municipais (SAMAE’s/SAAE’s), pela FUNASA ou pela iniciativa privada.
Praticamente todos os municípios brasileiros são totalmente carentes neste setor, não apresentando, por parte das administrações municipais, sistemas adequados de regulação e controle da prestação do serviço.
As cobranças para um maior envolvimento da administração municipal nas questões relativas ao setor de saneamento básico são cada vez mais amplas.
A inserção da administração municipal no processo pode ser regulamentada através de outros tipos de convênios como os de “cooperação técnica”, “cooperação mútua” e, como já mencionado, de “gestão compartilhada”. Todos esses podem ser, inclusive, negociados entre o estado e vários municípios de uma mesma região metropolitana ou que tenham sistemas interligados.
