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» Compromisso com o Saneamento
O Brasil está na lista dos 176 países que assumiram o compromisso de implementar a chamada “Agenda 21”, documento definido durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Rio 92, com o objetivo de mudar o padrão de desenvolvimento ao longo do século 21.
Para honrar o compromisso assumido, o governo brasileiro criou, em fevereiro de 1997, a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Nacional, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente. Essa comissão, formada por representantes de vários ministérios e de setores da sociedade civil, escolheu grupos de trabalho para desenvolver estudos sobre um conjunto de seis áreas temáticas, especificadas abaixo:
Para cada uma dessas áreas foram formuladas estratégias e propostas de ações específicas. O saneamento e, mais especificamente, o esgoto sanitário, é abordado como uma questão fundamental para a promoção do desenvolvimento sustentável nos documentos finais de 4 dos 6 grupos de trabalho: “cidades sustentáveis”, “redução das desigualdades sociais”, “infra-estrutura e integração regional” e “gestão dos recursos naturais”.
