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» Fontes de Recursos para Sistemas de Esgoto Sanitário
As instituições financiadoras e os principais programas que aportam recursos - não-retornáveis ou através de financiamentos, para os investimentos em sistemas de esgoto sanitário.
Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA)
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A. OBJETIVO
É um programa do Governo Federal que integra projetos e atividades objetivando a recuperação e preservação da qualidade e quantidade dos recursos hídricos das bacias hidrográficas.
B. MODALIDADES
» Despoluição de Corpos D’água
Intervenções Previstas:
- Sistema de Transporte e disposição final adequada de esgotos sanitários - rede coletora, coletor tronco, interceptor, ligações domiciliares, estação elevatória, linha de recalque, emissário e estação de tratamento
- Desassoreamento
- Controle de erosão
- Contenção de encostas
- Recomposição de vegetação ciliar
» Recuperação e Preservação de Nascentes, Mananciais e Cursos D'água em Áreas urbanas
Intervenções Previstas:
- Desassoreamento
- Controle de erosão
- Contenção de encostas
- Remanejamento / reassentamento de população
- Uso e ocupação do solo para prevenção de mananciais
- Implantação de parques para controle de erosão e preservação de mananciais
- Recomposição de rede de drenagem
- Recomposição de vegetação ciliar
» Prevenção dos Impactos das Secas e Enchentes
Intervenções Previstas:
- Desassoreamento
- Controle de enchentes
- Drenagem urbana
- Urbanização para controle de cheias, erosões e deslizamentos
- Recomposição de vegetação ciliar
- Obras para prevenção ou minimização dos efeitos da seca
- Sistemas simplificados de abastecimento de água
- Barragens subterrâneas
- Dessalinização das águas salinas e salobras
- Cisternas rurais e implúvios
C. PARTICIPANTES DO PROGRAMA
- Gestor: Agência Nacional das Águas - ANA
- Agente Operador e Agente Financeiro: Caixa Econômica Federal
- Agentes Promotores/Mutuários: Municípios, Estados, Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações indiretas
- Instância Colegiada: Órgão deliberativo instituído pelos Governos Estaduais e do DF, responsáveis pela hierarquização e seleção das propostas.
D. CONTRAPARTIDA:
É obrigatória a aplicação de contrapartida - recursos próprios dos Estados, DF, Municípios, em complemento aos recursos alocados pela União, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO vigente.
E. RECURSOS E NATUREZA DA OPERAÇÃO:
O programa é operado com recursos do Orçamento Geral da União, que são repassados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as etapas do empreendimento executadas e comprovadas. Os recursos são depositados em conta específica, aberta em agência da CAIXA, exclusivamente para movimentação de valores relativos à execução do objeto do contrato assinado.
O Estado/Município interessado deve encaminhar à Agência Nacional de Águas - ANA, órgão gestor do programa, uma consulta prévia conforme modelo constante da Resolução ANA nº 84, de 17.4.2002.
O Gestor efetua a seleção e informa à CAIXA, autorizando a contratação.
O Estado/Município, após a seleção, deve encaminhar Plano de Trabalho à CAIXA. A proposta deve atender às modalidades e aos objetivos do programa, no sentido de que as obras a serem executadas representem uma efetiva melhora das condições de saúde e da qualidade de vida da população alvo.
O Estado/Município encaminha, ainda, a documentação técnica, social e jurídica necessária à análise da proposta. Verificada a viabilidade da proposta e comprovada a situação de adimplência do proponente, segundo as exigências da legislação vigente, é formalizado Contrato de repasse de recursos do Orçamento Geral da União entre a CAIXA e o Estado/Município.
F. REFERÊNCIAS PARA CONTATO
- Agência da CEF mais próxima do município interessado;
- Internet: www.caixa.gov.br
A. OBJETIVO GERAL
Garantir a ampliação da oferta de água de boa qualidade para o Semi-árido brasileiro, com a promoção do uso racional desse recurso de tal modo que sua escassez relativa não continue a constituir impedimento ao desenvolvimento sustentável da região.
B. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
» Promover o uso racional e sustentável dos recursos hídricos, com ênfase na gestão participativa;
» Prover com água a unidade doméstica, de forma confiável e sustentável, com prioridade para o abastecimento de áreas rurais com alta concentração de famílias de baixa renda;
» Estabelecer, de forma sustentável, um processo de administração, operação e manutenção das infra-estruturas de abastecimento de água.
C. ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO SUBPROGRAMA
O subprograma abrange toda a região Nordeste e o Estado de Minas Gerais, onde deverá beneficiar uma população de aproximadamente 1.300.000 pessoas, representando cerca de 260.000 famílias.
D. FINANCIAMENTO
Prevêem-se investimentos da ordem de US$ 330,000,000.00, financiados pelo Banco Mundial (60%,) JBIC (21%) e pelos Governos Federal e Estaduais (19%).
E. REFERÊNCIAS PARA CONTATO
- Internet: www.ana.gov.br;
- Internet: www.cidades.gov.br, www.caixa.gov.br;
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
Telefone – (61) 2108 1906
Fax – (61) 3322.2024
e-mail: cezar.scherer@cidades.gov.br
