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» Fontes de Recursos para Sistemas de Esgoto Sanitário
As instituições financiadoras e os principais programas que aportam recursos - não-retornáveis ou através de financiamentos, para os investimentos em sistemas de esgoto sanitário.
Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA)
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A. OBJETIVO
O Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas consiste no estímulo financeiro, pela União, através da Agência Nacional de Águas - ANA, na forma de pagamento por esgotos tratados, a Prestadores de Serviço que investirem na implantação e operação de estações de esgotos sanitários - ETE em bacias hidrográficas com elevado grau de poluição hídrica.
O Programa visa estimular a despoluição de Bacias Hidrográficas tendo como objetivos:
» reduzir os níveis críticos de poluição hídrica observados nas bacias hidrográficas drenantes das áreas com maior densidade urbana e industrial do país;
» introduzir a implantação de sistemas de gerenciamento de recursos hídricos nestas áreas, mediante a constituição de Comitês de Bacia Hidrográfica - Comitê e respectivas Agências, e da implementação de mecanismos para cobrança do direito de uso de recursos hídricos, conforme previsto na Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
B. PARTICIPANTES DO PROGRAMA
- Agência Nacional de Águas - ANA;
- Titulares dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
- Prestadores de serviços de esgotamento sanitário estaduais ou municipais;
- Agente Financeiro;
C. EMPREENDIMENTOS ELEGÍVEIS
São elegíveis para participar do Programa empreendimentos destinados à implantação de Estações de Tratamento de Esgoto - ETE, ETE cuja implantação não tenha sido iniciada; ETE em fase de construção, com até 70% do orçamento executado na data de sua habilitação; ampliação, complementação ou melhorias operacionais em ETE existentes, desde que representem aumento da carga poluidora tratada ou da eficiência do tratamento em termos de abatimento das cargas poluidoras; estruturas de interligação do sistema coletor de esgotos à ETE.
Não são elegíveis para o PRODES, empreendimentos que receberem recursos do Orçamento Geral da União.
D. ORIGEM DOS RECURSOS
- Do Orçamento Geral da União, consignados à ANA;
- De parcela de arrecadação da cobrança pelo direito de uso dos recursos hídricos, acordada, em cada caso, entre a ANA e os Comitês;
- De doações, legados, subvenções e outros que lhe forme destinados;
E. QUEM PODE PLEITEAR OS RECURSOS
- Os Titulares dos serviços de esgotamento sanitário, que os prestem por meio de Departamento ou Autarquia;
- Os Prestadores de Serviços;
- Concessionários legalmente habilitados;
- Sub-concessionários, legalmente instituídos, inclusive com anuência do concessionário.
F. REFERÊNCIAS PARA CONTATO
- Agência Nacional de Águas - ANA
Superintendência de Gestão de Recursos Hídricos
Setor Policial Sul, Área 5, Bloco B, 2º Andar
76.610-200, Brasília, DF
Fone: (0xx61) 2109-5361/5307
Fax: (0xx61) 2109-5296
e-mail: prodes@ana.gov.br/prodes
Internet: www.ana.gov.br
