» Fontes de Recursos para Sistemas de Esgoto Sanitário

As instituições financiadoras e os principais programas que aportam recursos - não-retornáveis ou através de financiamentos, para os investimentos em sistemas de esgoto sanitário.

1 - Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA)
1.1 -
Programa Pró-Saneamento

1.2 -
PASS/BID – Programa de Ação Social em Saneamento

1.3 -
Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários

1.4 -
PMSS - Programa de Modernização do Setor de Saneamento

1.5 -
PAT-PROSANEAR/BIRD - Projeto de Assistência Técnica ao Programa de Saneamento para Populações em Áreas de Baixa Renda

1.6 -
Programa Saneamento Ambiental Urbano

1.7 -
Programa Resíduos Sólidos Urbanos

1.8 -
Programa Drenagem Urbana Sustentável
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2 - Fundação Nacional da Saúde - FUNASA
2.1 -
Projeto Alvorada - Ação Saneamento/Redução da Mortalidade Infantil

2.2 -
Programa "Saneamento Básico"
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3 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
3.1 -
Projeto Multissetorial Integrado

3.2 -
FCP-SAN - Programa de Financiamento a Concessionários Privados de Serviços de Saneamento

3.3 -
Programa de Assistência Técnica à Parceria Público-Privada em Saneamento - PROPAR
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4 - Agência Nacional de Águas - ANA
4.1 -
Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas

4.2 -
Programa de Gestão de Recursos Hídricos
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5 - Ministério do Meio Ambiente
5.1 -
Programa “Brasil Joga Limpo"
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3.3 Programa de Assistência Técnica à Parceria Público-Privada em Saneamento - PROPAR

A. OBJETIVO

» Apoiar Municípios e Estados por meio de financiamento destinado à contratação de consultoria especializada para a realização de estudos do melhor modelo de parceria público-privada na gestão dos serviços de abastecimento d'água e esgoto sanitário e preparação de toda a documentação necessária a sua implementação;

» Melhorar a qualidade da prestação dos serviços de saneamento;

» Contribuir para a universalização do atendimento;

» Fortalecer institucionalmente o poder concedente para o desempenho eficiente da regulação, da fiscalização e do controle da prestação dos serviços de saneamento;

» Fomentar a participação de empresas privadas na prestação de serviços de abastecimento d'água e esgoto sanitário.

B. CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO

Juros: 3% a.a. + TJLP, pagos mensalmente nas fases de carência e amortização;
Prazo de Carência: prazo de desembolso acrescido de até 2 meses;
Prazo de Amortização: máximo de 36 meses, incluindo o prazo de carência;
Contrapartida: não é necessária;
Taxa de Administração do Agente Operacional: 3% do valor do financiamento.

C. PARTICIPANTES DO PROGRAMA

Entidade Provedora dos Recursos: BNDES
Agente Operacional: Caixa Econômica Federal
Proponentes/Contratantes: Pessoa jurídica titular do serviço de saneamento.

D. CONDIÇÕES BÁSICAS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA

» O município interessado encaminha consulta prévia à CAIXA, juntamente com ofício do Prefeito manifestando interesse em desenvolver estudos e projetos para a modelagem institucional da prestação dos serviços de abastecimento d'água e esgoto sanitário, bem como cópia da Lei Orgânica do município em que conste a permissão para a concessão do serviço ou, caso esta não exista, cópia do Projeto de Lei que contenha tal disposição;

» Após a aprovação da consulta prévia, o município apresenta à CAIXA o pedido de financiamento acompanhado dos documentos necessários para obtenção dos recursos para a contratação de empresa de consultoria;

E. REFERÊNCIAS PARA CONTATO

Agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL mais próxima do município interessado;
Internet: www.bndes.gov.br e www.caixa.gov.br

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