Esgoto é Vida
Esgoto é Vida

» Fontes de Recursos para Sistemas de Esgoto Sanitário

As instituições financiadoras e os principais programas que aportam recursos - não-retornáveis ou através de financiamentos, para os investimentos em sistemas de esgoto sanitário.

A. OBJETIVO

Conceder empréstimos aos concessionários privados de saneamento, de forma a viabilizar a implantação de empreendimentos que venham possibilitar o aumento da cobertura dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, destinado a um público alvo com renda de até 12 salários mínimos.

B. RECURSOS

Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da contrapartida do Concessionário Privado de Saneamento, independente dos recursos serem próprios ou de terceiros.

C. CONDIÇÕES BÁSICAS PARA ENQUADRAMENTO DAS PROPOSTAS

  • Contrato de concessão definido
  • Atendimento ao critério de redução de perdas
  • Projetos que atendam às diretrizes de preservação ambiental
  • Ausência de restrição cadastral

D. MODALIDADES

  • Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
  • Desenvolvimento Institucional e Operacional
  • Estudos e Projetos
  • Resíduos Sólidos

E. PROCEDIMENTOS

Para participar do programa, o interessado deve apresentar proposta acompanhada da documentação básica exigida pela CAIXA. Enquadrada a proposta, o interessado deve apresentar documentação econômico-financeira, técnica e jurídica, para análise de viabilidade. Uma vez considerada viável e aprovada, será firmado o contrato de financiamento respectivo.

F. REFERÊNCIAS PARA CONTATO

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