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» Fontes de Recursos para Sistemas de Esgoto Sanitário

As instituições financiadoras e os principais programas que aportam recursos - não-retornáveis ou através de financiamentos, para os investimentos em sistemas de esgoto sanitário.

A. OBJETIVO

O Projeto ALVORADA tem por objetivo reduzir as desigualdades regionais por meio da melhoria das condições de vida das áreas mais carentes do Brasil. O SANEAMENTO é uma das ações promovidas pelo Projeto ALVORADA.

O Programa de SANEAMENTO do Projeto ALVORADA tem por objetivo reduzir a morbidade e a mortalidade infantil provocadas por doenças associadas à falta ou deficiência de saneamento. A ação é baseada em três componentes:

B. NATUREZA DA OPERAÇÃO

Recursos não retornáveis, provenientes do Fundo de Combate à Pobreza, repassados através de convênios celebrados entre a FUNASA, as Prefeituras Municipais ou Governos Estaduais.

C. CONTRAPARTIDA:

É obrigatória a aplicação de recursos próprios dos Municípios em complemento aos recursos do Projeto ALVORADA/ FUNASA, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO vigente.

D. CONDIÇÕES BÁSICAS PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA

» O Município precisa estar incluído no Projeto ALVORADA. O critério básico é possuir Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior a 0,500, conforme metodologia adotada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD;

» Sendo elegível, o Município solicita à FUNASA a sua inclusão na lista de prioridades para investimentos em esgotamento sanitário;

» Uma vez incluído entre as prioridades estabelecidas para investimentos em esgotamento sanitário, o município celebra convênio com a FUNASA;

» Em alguns casos, o convênio para a execução das obras de esgotamento sanitário será celebrado entre a FUNASA e o Governo Estadual;

E. REFERÊNCIAS PARA CONTATO

Um projeto de www.aguaecidade.org.br
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