Esgoto é Vida
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» Fontes de Recursos para Sistemas de Esgoto Sanitário

As instituições financiadoras e os principais programas que aportam recursos - não-retornáveis ou através de financiamentos, para os investimentos em sistemas de esgoto sanitário.

1.5 - PAT - PROSANEAR/BIRD - Projeto de Assistência Técnica ao Programa de Saneamento para Populações em Áreas de Baixa Renda

A. OBJETIVO

O PAT PROSANEAR é um Projeto de Assistência Técnica ao PROSANEAR que visa apoiar técnica e financeiramente os estados, e municípios na elaboração de Projetos de Saneamento Integrado - PSI e Planos de Desenvolvimento Local Integrado - PDLI, desde que assegurado os recursos para a realização das obras (FGTS, outras fontes públicas ou privadas).

» Projeto de Saneamento Integrado - PSI
É composto de duas partes: Engenharia e Trabalho Social. Engenharia - elaboração de estudos de concepção, de viabilidade ambiental e de viabilidade econômico-financeira e o projeto básico de saneamento integrado; Trabalho Social - elaboração de plano de ação voltado para a mobilização e organização da comunidade, desenvolvimento comunitário e educação sanitária e ambiental;

» Plano de Desenvolvimento Local Integrado - PDLI
Para as áreas de intervenção contempladas com o PAT PROSANEAR, a ser desenvolvido pela Prefeitura, cujo objetivo geral é de estabelecer estratégias para a recuperação de áreas urbanas degradadas, definir ações e intervenções necessárias para o desenvolvimento integrado da área e buscar os mecanismos para sua viabilização. No PDLI são identificadas as ações necessárias à preservação ambiental, a regularização fundiária e a ordenação do uso e ocupação do solo, execução de projetos articulados que promovam a melhoria das condições habitacionais, de infra-estrutura, de ampliação da qualidade e cobertura dos serviços sociais e de apoio ao desenvolvimento comunitário.

B. PARTICIPANTES DO PROJETO

  • Coordenação: Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA
  • Agente Operador e Financeiro: Caixa Econômica Federal;
  • Agentes Beneficiários: governos de estados, prefeituras municipais.

C. DIRETRIZES DO PAT-PROSANEAR

  • Compatibilização das intervenções em saneamento, com as demais ações setoriais voltadas ao atendimento das populações carentes;
  • Definição de uma política tarifária que contemple a recuperação dos custos e que seja transparente com relação aos subsídios praticados;
  • Adoção de técnicas que promovam ganhos de eficiência e redução de custos;
  • Participação da comunidade em todo o ciclo do Projeto.

D. RECURSOS

Os recursos destinados ao PAT PROSANEAR são de U$ 30.000.000 (Trinta Milhões de Dólares), oriundos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, sem obrigação de retorno. A contrapartida é não-financeira, e deve ser assegurada pela União, Estados e Municípios.

E. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO

  • Estar localizada em municípios com mais de 75.000 habitantes ou em regiões metropolitanas;
  • Ser classificada como aglomerado subnormal, segundo o IBGE;
  • Ter população com renda média mensal dos chefes de família menor que 3 salários mínimos;
  • Ter população com mais de 60% dos chefes de família com renda mensal menor que 3 salários mínimos;
  • Haver, pelo menos, 300 domicílios na área de intervenção.

F. COMO SE CANDIDATAR AO PAT PROSANEAR

Os potenciais agentes beneficiários deverão encaminhar Carta de Solicitação e Plano de Trabalho (os modelos e demais informações estarão disponíveis na Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano) e assinar Acordo de Cooperação Técnica.

O Acordo de Cooperação Técnica é um instrumento integrante do PAT PROSANEAR, que deverá ser assinado pela SEDU, CAIXA, Agentes Beneficiários, visando a articulação de suas ações e a definição de obrigações das partes para desenvolvimento do Plano de Desenvolvimento Local Integrado – PDLI e de Projetos de Saneamento Integrado – PSI. Os Agentes Beneficiários se comprometem a constituir a Unidade de Gerenciamento Local do Projeto - UGP LOCAL, para executar e acompanhar todas atividades do PAT PROSANEAR.

UGP LOCAL é uma Unidade de Gerenciamento do Projeto constituída e coordenada pelo Prestador de Serviço de Saneamento para gerenciar e acompanhar a execução dos Projetos de Saneamento Integrado, fazendo uma interlocução com a UGP PROSANEAR.

G. REFERÊNCIAS PARA CONTATO

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