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» Fontes de Recursos para Sistemas de Esgoto Sanitário
As instituições financiadoras e os principais programas que aportam recursos - não-retornáveis ou através de financiamentos, para os investimentos em sistemas de esgoto sanitário.
Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA)
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A. OBJETIVO
O Programa objetiva a promoção do reordenamento institucional do Setor, por meio (i) da indução do aumento da eficiência e da capacidade de investimentos, (ii) do apoio ao estabelecimento de novos modelos para a prestação dos serviços, ampliando a participação do setor privado e (iii) da proposição de instrumentos de regulação e controle.
A linha de ação baseada nos investimentos é utilizada não só para o necessário aumento da cobertura dos serviços, mas, sobretudo como instrumento para a indução da melhoria da eficiência. Os recursos são destinados, prioritariamente, a ações de recuperação e otimização da infra-estrutura existente, assim como de reforma institucional e desenvolvimento operacional do prestador que impliquem a melhoria geral de sua eficiência. Essas ações são priorizadas com o objetivo de aumentar sua capacidade de autofinanciamento e de alavancar empréstimos, do prestador, como estratégia para ampliar e melhorar a prestação dos serviços.
B. RECURSOS
Os recursos do programa são oriundos de empréstimos externos (Banco Mundial e OECF) e da contrapartida dos prestadores de serviços.
C. MODALIDADES/AÇÕES
O PMSS II está estruturado em quatro componentes, ou seja:
(I) Reforma Institucional e Regulação;
(II) Desenvolvimento Operacional;
(III) Investimentos;
(IV) Gerenciamento e Promoção.
D. BENEFICIÁRIOS FINAIS
No que se refere ao Componente Reforma Institucional e Regulação, as ações do Programa poderão apoiar governos estaduais e municipais de todas as regiões do país.
As ações dos componentes de Desenvolvimento Operacional e Investimento estão disponíveis para os prestadores de serviço de água e esgotos das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, estrategicamente escolhidas por serem as regiões menos desenvolvidas do país.
E. CONDIÇÕES BÁSICAS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA
As condições para participação no Programa estão detalhadas no Manual de Operação do PMSS e são basicamente as seguintes:
- Possuir capacidade de pagamento/endividamento atestados pela UGP/PMSS;
- Atender os padrões de eficiência conforme indicadores selecionados;
- Apresentar projetos de investimentos à UGP/PMSS para análise e seleção;
- Atender os objetivos do Programa;
- Dispor de contrapartida estabelecida pelo Programa;
- Atender às diretrizes de preservação ambiental na área de intervenção e no seu entorno.
F. REFERÊNCIAS PARA CONTATO
- Agência da CEF mais próxima do município interessado;
- Internet: www.cidades.gov.br, www.caixa.gov.br;
Telefone – (61) 3315 5329 ou 3315 5460
Fax – (61) 3322.7223
e-mail: emiranda@ipea.gov.br
